20/11/2020 15:35 0
Apenas no futuro, através de estatísticas confiáveis, será possível verificar se foi alcançada a finalidade da decisão judicial relativa à permissão de aborto de fetos anencéfalos.
20/11/2020 15:00 0
Analisam-se os princípios constitucionais implícitos e explícitos do direito como instrumentos de efetivação da ordem jurídica justa.
24/04/2017 17:00 3
Estuda-se o princípio do devido processo legal sob a ótica processual e material como instrumento de efetivação dos direitos e garantias fundamentais.
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